A aprova\u00e7\u00e3o da Lei sobre Depend\u00eancias pelo governo basco inclui uma se\u00e7\u00e3o espec\u00edfica que regulamenta e reconhece os clubes sociais de maconha; entre outras coisas, essa lei tamb\u00e9m pro\u00edbe fumar em est\u00e1dios e restringe a venda de bebidas alco\u00f3licas \u00e0 noite.<\/p>\n
Os ju\u00edzes reconheceram a exist\u00eancia de clubes de maconha, mas observaram a falta de uma estrutura administrativa para essa realidade, e agora a Lei sobre Depend\u00eancias aborda essa quest\u00e3o.<\/p>\n
A Federa\u00e7\u00e3o Basca de Cannabis (EUSFAC) est\u00e1 satisfeita com a aprova\u00e7\u00e3o desta lei e seu advogado e porta-voz, Aitor Brion, afirma que agora eles t\u00eam "apoio legal".<\/p>\n
At\u00e9 agora, as decis\u00f5es judiciais relativas aos clubes de maconha os absolveram e reconheceram seus direitos. No entanto, a Suprema Corte sustenta que n\u00e3o existem regulamenta\u00e7\u00f5es vigentes, e esta lei resolve essa quest\u00e3o. Embora, segundo Brion, "seja um pouco amb\u00edgua, \u00e9 o reconhecimento que as associa\u00e7\u00f5es precisavam perante a justi\u00e7a".<\/p>\n
Segundo Alfonso Alonso, Ministro da Sa\u00fade, o Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica est\u00e1 analisando se esta lei est\u00e1 em conformidade com sua jurisdi\u00e7\u00e3o. Caso contr\u00e1rio, o Governo apresentar\u00e1 recurso ao Tribunal Constitucional, como fez com a lei proposta por Navarre. No entanto, Brion ressalta que "n\u00e3o se pode recorrer de algo que ainda n\u00e3o foi promulgado" e afirma que, de acordo com informa\u00e7\u00f5es de plataformas nacionais, "a maioria dos parlamentares n\u00e3o \u00e9 a favor da legaliza\u00e7\u00e3o da cannabis, mas sim da regulamenta\u00e7\u00e3o dos clubes sociais de cannabis".<\/p>\n