O Senado mexicano aprova o uso medicinal da maconha.
O projeto de lei proposto pelo presidente Enrique Peña foi aprovado pelo Senado mexicano para descriminalizar a maconha medicinal, mas rejeitou o aumento da quantidade permitida para posse por consumidores de 5 para 28 gramas.
A lei foi aprovada em sessão extraordinária das comissões conjuntas de Saúde, Direitos Humanos, Governança e Estudos Legislativos do Senado.
O plantio, o cultivo e a colheita da maconha são descriminalizados no México quando usados para fins medicinais e científicos, permitindo assim que o país tenha sua própria indústria de maconha sob controle.
A iniciativa estipula que o uso medicinal da maconha se refere à produção, importação e uso de medicamentos, e não ao ato de fumar. Determina ainda que o Secretário de Saúde elabore e implemente políticas públicas que regulamentem o uso medicinal dos componentes farmacológicos da cannabis (canabidiol, etc.).
O presidente Peña também propôs que a posse de até 28 gramas de maconha não fosse considerada crime, mas essa medida não foi aprovada pelo Senado.
Sua proposta incluía cinco pontos para uma reforma da lei de saúde pública e do código penal:
- Abordar a questão das drogas sob a perspectiva dos direitos humanos.
- Os vícios devem ser tratados com medidas preventivas e terapêuticas, sem discriminação.
- Criar ações para prevenir o uso de drogas, especialmente direcionadas a crianças e jovens.
- Autorizar o uso de medicamentos derivados da maconha e sua importação.
- Promover a pesquisa clínica relacionada à maconha.
Juntamente com essas propostas e o aumento da quantidade para 28 gramas por posse, Peña argumentou que uma injustiça contra milhares de pessoas que estão atualmente na prisão com penas desproporcionais seria interrompida.
Fonte: Mundo Sputnik