A Suprema Corte estabelece requisitos para clubes de cannabis.
Há alguns meses, os líderes de uma associação de cannabis em Vizcaya foram absolvidos pelo Tribunal Provincial, mas o Supremo Tribunal os condenou em julho e revelou ontem seus argumentos: os clubes de cannabis são criminosos quando reúnem centenas de pessoas para fumar maconha e estão abertos a novos membros.
«"O cultivo e a distribuição de cannabis de forma organizada e institucionalizada, com a intenção de persistir ao longo do tempo entre um grupo de 290 pessoas pertencentes a uma associação", constituem crime de tráfico de drogas ou contra a saúde pública, tipificado no artigo 368 do Código Penal.
Se o cultivo compartilhado de maconha for realizado entre centenas de pessoas em uma associação aberta a novos membros, isso pode constituir crime. O Código Penal condena o tráfico de drogas e a promoção do uso de drogas.
No entanto, também salienta que as associações podem não ser criminosas mesmo que não sejam legais: "O cultivo partilhado de cannabis destinado ao consumo exclusivo daqueles que promovem essa produção em pequena escala, ainda que não seja uma atividade legal, pode não ter relevância criminal em determinadas condições.".
Os líderes da Associação de Estudos e Usuários de Cânhamo de Ebers, de Bilbao, foram condenados a penas de prisão que variam de 3 a 8 meses.
A decisão inclui votos divergentes de três juízes, que acreditam que o tribunal deveria especificar com mais precisão quando esses clubes são legais e quando não são, e descrevem a solução apresentada como "insuficiente e insegura".
Em algumas regiões da Espanha, os parlamentos regionais tentaram legislar para esclarecer esse quadro legal, como na Catalunha ou em Navarra.
Fonte: abc