O estado de Illinois legalizará o uso recreativo da maconha.
A partir de 1º de janeiro de 2020, o consumo de maconha para uso recreativo será permitido no estado de Illinois, nos Estados Unidos.
O governador Jay Pritzker foi o principal defensor dessa iniciativa, que acabou se tornando lei. Ele também afirmou: "Somos o primeiro estado do país a legalizar completamente o uso de cannabis por meio de um processo legislativo bipartidário, sem a necessidade de um referendo.".
A iniciativa foi aprovada com 64 votos a favor e 47 contra, e agora só precisa da assinatura do governador democrata. Isso permitirá que o governador cumpra sua promessa de campanha e faça de Illinois o décimo primeiro estado a legalizar o consumo e o cultivo de cannabis.
Da receita tributária gerada, 35% serão destinados ao Fundo Geral do Estado, 25% para reinvestimento na comunidade e 20% para tratamento de saúde mental e abuso de substâncias. Recursos também serão alocados para quitar contas estaduais pendentes, fornecer subsídios para treinamento de policiais e financiar a educação pública sobre drogas.
Resumo da lei em Illinois
Esta nova lei permitirá a posse e o consumo por não residentes e residentes do estado.
No caso de pessoas residentes no estado:
- Pessoas com mais de 21 anos podem adquirir e possuir até 30 gramas de maconha, 5 gramas de cannabis concentrada ou 500 miligramas de óleo de THC.
No caso de pessoas que não são residentes do estado:
- Será permitido a eles possuir 15 gramas de cannabis, 2,5 gramas de concentrado e 250 miligramas de óleo de THC.
Por outro lado, os moradores que optarem por cultivar cannabis deverão se registrar para esse fim. Será permitido o cultivo de até 5 plantas por residência, em um cômodo fechado, fora da vista do público e com a permissão do proprietário do imóvel, caso sejam inquilinos.
A lei também prevê o apagamento dos antecedentes criminais de pessoas processadas por posse e consumo de maconha no estado.
A maconha recreativa será vendida em dispensários licenciados. A revenda de maconha e o transporte para fora do estado serão ilegais, visto que seu uso permanece ilegal em grande parte dos Estados Unidos. Os municípios também poderão proibir a venda de maconha para uso recreativo dentro de seus limites territoriais durante o primeiro ano do programa. Após esse período, um referendo será realizado para determinar se alguma proibição será aplicada.
A lei proíbe a publicidade sobre o uso de maconha perto de escolas e parques infantis., Transportes públicos, propriedades públicas e qualquer publicidade direcionada a menores.
A embalagem será lacrada e etiquetada. Também será à prova de crianças e conterá uma declaração informando que a cannabis "pode causar dependência" e não deve ser usada por mulheres grávidas ou em período de amamentação.
Fonte: O jornal
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