No México, a maconha é legalizada para uso recreativo.
A Suprema Corte de Justiça da Nação abriu caminho para a legalização da maconha para fins recreativos e sem fins lucrativos. Essa decisão é histórica no México, país que enfrenta o narcotráfico, e foi tomada pelos juízes, por quatro votos a um, apesar da opinião pública amplamente desfavorável e da indecisão dos partidos políticos.
Tudo começou com uma ação judicial movida pela Sociedade Mexicana para o Autoconsumo Responsável e Tolerante, buscando forçar um debate por meio das vias legais. Após a rejeição da proposta pelo governo, o caso foi levado à justiça, e diversos recursos foram interpostos, chegando finalmente à Suprema Corte, onde foi analisado pelo Ministro Arturo Zaldívar, um dos ministros mais progressistas da Corte.
Segundo Arturo Zaldívar, a proibição da maconha é desproporcional ao direito constitucional à autonomia individual, e ele comenta que os riscos à saúde são semelhantes aos do tabaco. Essa decisão permite que a Sociedade Mexicana para o Autoconsumo Responsável e Tolerante cultive maconha para uso pessoal, proibindo sua venda, e também afirma que a maconha não é uma substância inofensiva.
Os 4 ministros que votaram a favor do projeto foram Olga Sánchez Cordero, José Ramón Cossío, Alfredo Gutiérrez Ortiz Mena e o juiz relator, enquanto Jorge Mario Pardo Rebolledo votou contra.
Segundo especialistas, em alguns anos o âmbito legal do consumo se expandirá e as restrições serão eliminadas, de forma semelhante ao que aconteceu nos EUA. Por ora, qualquer pessoa que solicitar terá que obter o direito de consumir cannabis para fins recreativos e não comerciais.
Segundo José Ramón Cossio: “A luta contra as drogas fracassou. É necessário um amplo debate social.”.
Durante muitos anos, o combate ao crime organizado apresentou poucos avanços. A violência relacionada às drogas e a guerra contra os cartéis resultaram em um número altíssimo de mortes e desaparecimentos, enfraquecendo os argumentos daqueles que se opõem à regulamentação da maconha. A aprovação deste projeto de lei enfraquecerá as finanças dos cartéis de drogas e possivelmente reduzirá a violência relacionada ao tráfico de drogas nas ruas.
A decisão histórica da Suprema Corte do México abre caminho para a mudança.
Fonte: O país