Portugal legaliza a cannabis medicinal, mas não o cultivo doméstico.
Na última sexta-feira, o Parlamento português aprovou a lei que regulamenta os medicamentos, preparações e substâncias à base de cannabis para fins medicinais. A Infarmed e o Laboratório Militar estarão envolvidos na produção desses medicamentos.
Vale ressaltar que Portugal permite o consumo privado de cannabis há 16 anos, mas não a sua distribuição. No entanto, a distribuição para exportação é permitida. É o caso da empresa canadense Tilray, que foi autorizada pelo governo português a cultivar 25.000 metros quadrados de cannabis na região de Coimbra.
A possibilidade de autocultivo de cannabis medicinal para uso pessoal é descartada, sob o argumento de que a produção pessoal não pode ser controlada.
O uso de cannabis medicinal ou produtos que contenham canabinoides deve sempre ser prescrito por um médico. O médico emitirá uma receita para que o paciente possa comprá-la em uma farmácia. O médico só poderá prescrevê-la se outros medicamentos tiverem se mostrado ineficazes.
A cannabis medicinal não pode ser adquirida em nenhum estabelecimento que não seja uma farmácia.
Fonte: O país
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