Regulamentação de clubes de cannabis em Bilbao
Nesta quinta-feira, a Câmara Municipal dará início ao processo de elaboração de normas municipais para os clubes de cannabis. Este processo fornecerá à Câmara Municipal regulamentos de planeamento urbano que autorizem tais estabelecimentos, em conformidade com a Lei das Dependências aprovada pelo Governo Basco.
A sessão plenária irá instar o governo a desenvolver regulamentos de planejamento urbano, envolvendo grupos profissionais, para regular as condições de funcionamento e a localização dos clubes de cannabis. Esta proposta será apresentada por três dos quatro grupos de oposição.
O município de Erandio, na região da Biscaia, também aguarda a aprovação final para adotar uma lei que regulamente os clubes de cannabis.
Aitor Brión, advogado da Federação Basca de Cannabis, afirma que “é uma notícia positiva porque a regulamentação elimina a incerteza jurídica para muitas associações e clubes que não sabem o que esperar” e que o essencial é que, seguindo o exemplo de San Sebastián, mais municípios “serão incentivados”.
Segundo Martín Barriuso, representante da Federação das Associações Estaduais, que enfatiza que o consumo deve ser sempre responsável, o que "deve prevalecer é o diálogo para que a regulamentação evite mais insegurança".“
Essa regulamentação também é vista de forma positiva pela Fundação Gizakia, que ajuda pessoas a superarem vícios, e pelas Associações de Cannabis.
Fonte: Cadena Ser