O Tribunal Constitucional anula a lei catalã sobre associações de cannabis.
O Tribunal Constitucional (TC) anulou a pioneira lei catalã sobre associações de consumidores de cannabis, aprovada pelo Parlamento da Catalunha em julho de 2017. Os motivos da anulação são a violação de competências pertencentes ao Estado, principalmente em matéria penal. Utilizando os mesmos critérios que...