A Colômbia regulamenta o uso da maconha medicinal.
Juan Manuel Santos, presidente da Colômbia, assinou o decreto que regulamenta o uso da maconha para fins medicinais.
Este decreto, criado em novembro de 2015, estabelece as bases e as regras para o uso da cannabis medicinal, faltando apenas a assinatura presidencial para entrar em vigor.
“A Colômbia está na vanguarda da luta contra as doenças. Este decreto busca aproveitar os benefícios da maconha para melhorar a vida das pessoas. Ele permite a emissão de licenças para a posse de sementes de cannabis e o cultivo da planta exclusivamente para fins medicinais e científicos”, declarou o presidente.
Cabe ressaltar que este decreto não contempla a legalização do livre consumo.
O objetivo é "regular a posse e o cultivo de sementes e plantas de cannabis, bem como regular os processos de produção, fabricação, exportação, distribuição, comércio, uso e posse destas e de seus derivados, destinados a fins medicinais e científicos".
O Ministro da Saúde afirma que "isso beneficiará os pacientes, mas também os cientistas e os produtores".
Santos declarou que este decreto que permite o uso da maconha medicinal não contraria sua política de combate ao narcotráfico nem seus compromissos internacionais de controle de drogas, e ressaltou que países como Estados Unidos, Canadá, Holanda, Argentina, Brasil, Peru e Chile também permitem o uso da maconha medicinal.
Para o cultivo e a venda de maconha, será necessária uma licença do Conselho Nacional de Narcóticos ou do Ministério da Saúde. Essa licença, concedida 30 dias após a sua apresentação, autorizará o cultivo legal da maconha. Também exigirá o cumprimento de um protocolo de segurança que especifica o investimento necessário e o envolvimento de moradores locais que trabalharão no processo de cultivo.
Cabe ressaltar também que, paralelamente a esse decreto, tramita no Congresso um projeto de lei que busca legalizar o uso da maconha medicinal.
Fonte: O país