Luxemburgo legaliza o cultivo e o uso recreativo da cannabis.
Luxemburgo Será o primeiro país europeu a legalizar a produção e o consumo de cannabis.
Na sexta-feira, 22 de outubro, o governo de Xavier Bettel anunciou a autorização para o cultivo de cannabis em casa e seu consumo em privado.
O anúncio marca uma mudança fundamental na abordagem do Luxemburgo em relação ao consumo e cultivo de cannabis para fins recreativos. Até agora, a proibição não conseguiu dissuadir o consumo. De acordo com o Ministro da Justiça, Sam Tamson, esta alteração à lei é um primeiro passo. Visa também afastar os consumidores do mercado ilegal.
“Sentimos que tínhamos que agir, temos um problema com drogas e a cannabis é a droga mais consumida e representa uma grande parte do mercado ilegal”, afirmou Sam Tamson.
A nova legislação sobre cannabis em Luxemburgo:
- Adultos com mais de 18 anos poderão cultivar legalmente até quatro plantas de cannabis por residência para uso pessoal.
- A venda de sementes será permitida sem qualquer limite na quantidade ou nos níveis de THC.
- Será possível compra de sementes Em lojas físicas, importá-los ou comprá-los online.
- Isso permitirá a produção nacional de sementes para fins comerciais, mas os planos para uma cadeia de produção nacional e distribuição regulamentada pelo Estado foram adiados devido à pandemia de Covid.
- A lei manterá a proibição do consumo e transporte de cannabis ou produtos derivados da cannabis em locais públicos.
- A venda de cannabis ou produtos derivados da cannabis, com exceção das sementes, continuará proibida.
- O consumo e o transporte de uma quantidade de até 3 gramas deixarão de ser considerados crime e passarão a ser classificados como contravenção.
Para quem cultiva em casa, o local de cultivo para suas quatro plantas ficará limitado ao seu local de residência habitual, seja dentro ou fora de casa, em uma varanda, terraço ou jardim.
As multas seriam reduzidas para apenas €25 para posse de menos de 3 gramas, em vez dos atuais €251 e €2.500. "Acima de três gramas, nada muda; você ainda será considerado um traficante", disse Tamson. "Nem para os motoristas muda nada: a tolerância zero continua.".
Um sistema de produção e distribuição regulamentado pelo Estado está planejado para garantir a qualidade do produto e assegurar que a receita das vendas seja investida "principalmente em prevenção, educação e assistência médica no amplo campo das dependências", disseram fontes do governo.