Marrocos aprova lei para o uso terapêutico da cannabis.
A Câmara dos Representantes do Parlamento marroquino aprovou na terça-feira o uso industrial e terapêutico da cannabis por 61 votos a 21. A iniciativa, que partiu do Ministério do Interior em fevereiro, em total consonância com as diretrizes do Palácio Real, foi aprovada em apenas quatro meses. Enfrentou a oposição do Partido da Justiça e Desenvolvimento (PJD), de orientação islâmica, o maior partido no Parlamento.
As autoridades do maior produtor mundial de cannabis estão empenhadas em capitalizar o que consideram uma grande oportunidade no mercado global de cannabis terapêutica. Estudos de viabilidade apresentados anteriormente pelo Ministério do Interior projetam um crescimento anual de 301% globalmente e de 601% na Europa.
O Ministro do Interior, Abdeluafi Laftit, alertou os membros do Parlamento em 29 de abril: “O objetivo é avançar rapidamente, porque já estamos atrasados”. Assim que este projeto de lei, conhecido como 13-21, for publicado no Diário Oficial do Estado, Esta medida, que será analisada em breve, fará com que Marrocos se junte a países como o Canadá — que permitiu o uso medicinal em 2001 —, os Estados Unidos — onde o uso terapêutico é legal em 33 dos seus 50 estados —, a Alemanha — onde está disponível com receita médica desde 2017 — e Portugal — onde está disponível em farmácias desde 2018. Em Espanha, o Congresso dos Deputados acaba de dar o primeiro passo para considerar a possível regulamentação do uso de cannabis para determinados fins medicinais, com a recente criação de uma subcomissão que se comprometeu a elaborar uma proposta sobre o assunto no prazo de seis meses.
As autoridades marroquinas estimam que cerca de 400 mil marroquinos, de 60 mil famílias, dependem dessa planta, cultivada principalmente no norte do país. A maior parte da área cultivada, 801% do total, mal ultrapassa um hectare, aproximadamente o tamanho de um campo de futebol. Atualmente, os principais beneficiários do comércio ilícito de haxixe em Marrocos são desconhecidos. Funcionários do Ministério do Interior esperam que o cultivo legal gradualmente retire a população do controle dos traficantes.
O Ministério do Interior calculou, em seu estudo de viabilidade, que a exportação internacional de cannabis terapêutica marroquina terá como alvo o mercado europeu, particularmente a Espanha, os Países Baixos, o Reino Unido e a Alemanha. Prevê-se um volume de negócios significativo no continente, estimado em € 20,8 bilhões até 2028.
No entanto, alguns especialistas se mostram céticos quanto à rentabilidade do negócio. Esses especialistas acreditam que existe muita concorrência na Europa, que o mercado europeu de cannabis terapêutica está atualmente limitado a Portugal, Alemanha e Reino Unido, e que grandes empresas farmacêuticas, como a GSK e a Pfizer, ainda não se aventuraram na produção de medicamentos derivados da cannabis.
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